POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A sua privacidade e a proteção dos seus dados são importantes para nós! Nesta Política de Privacidade explicamos quais dados você nos fornece, para quais finalidades utilizamos, como tratamos e protegemos suas informações, entre outros pontos relevantes que recomendamos a leitura para que conheça nossas práticas relativas à gestão dos dados pessoais.

1. A quem se aplica a Política de Privacidade

1.1 Esta Política de Privacidade (ou simplesmente "Política") se aplica às pessoas que visitarem, se cadastrarem em nossa Plataforma Velox Tickets, por meio do nosso aplicativo ou website, ou utilizarem nossos serviços por outros meios.

1.2 Neste documento, quando houver menção aos termos “Velox Tickets”, “nós” ou “nossos”, estamos nos referindo à Consciência Soluções e Tecnologias Ltda, titular da marca Velox Tickets; da mesma forma, toda vez que houver menção aos termos “você”, “seu”, “sua”, estamos nos referindo a você, visitante ou usuário da Velox Tickets.

2. Quais dados você nos fornece?

2.1 Ao realizar seu cadastro na Velox Tickets, por meio do nosso aplicativo ou website (“Plataforma”), você nos fornece o nome completo, número do CPF, telefone para contato, e-mail, sendo opcional informar a data de nascimento, gênero, apelido, CEP e o Estado.

2.2 Para acessar os serviços da Plataforma você tem a opção de utilizar a conta cadastrada em redes sociais, tais como Facebook e Google, de modo que poderemos receber as informações cadastrais essencialmente inscritas por você, se as configurações de privacidade da sua conta social assim permitir.

2.3 Quando você visita a nossa Plataforma ou utiliza os nossos serviços podemos coletar dados tais como registros de acessos e utilização, endereço IP, navegador, localização, caso autorizada, sistema operacional, ID, itens da compra e o dispositivo utilizado.

2.4 Podemos ainda coletar dados de fontes disponíveis ao público ou que tenham sido tornados manifestamente públicos pelo titular dos dados, respeitada a finalidade, assim como receber informações de parceiros, prestadores de serviços e autoridades em conformidade com a legislação aplicável.

3. Usamos Cookies e outras tecnologias

3.1 Nós podemos utilizar Cookies e outras tecnologias semelhantes, a depender da Plataforma, para melhorar os nossos serviços e aperfeiçoar a sua experiência em nosso website ou aplicativo, sempre de maneira segura e transparente.

3.2 Os Cookies são arquivos instalados em seu navegador ou em seu dispositivo que, entre outras finalidades, podem armazenar, de forma temporária, os sites que você visita, seu comportamento nessas páginas e suas preferências.

3.3 A Velox Tickets possui cookies em seu website que são: (i) cookies necessários para funcionalidade da Plataforma; (ii) cookies que armazenam informações sobre suas preferências com base na navegação em nossa Plataforma e (iii) cookies de análise que registram sua experiência de navegação, tais como as páginas acessadas e o tempo de visita em nosso website.

3.4 Poderemos implementar, a qualquer momento, outras tecnologias, a exemplo de web beacon, que permite mapear a visita a determinada página da web, identificando o seu comportamento com diferentes sites ou servidores da internet. No entanto, todas as tecnologias utilizadas serão avaliadas levando em conta os termos desta Política de Privacidade.

3.5 A Velox Tickets poderá permitir a instalação de cookies de terceiros na Plataforma, todavia, as práticas de privacidade e proteção de dados serão regidas pelas políticas (avisos) de privacidade e pelos termos de uso desses terceiros, a quem competem as decisões e as responsabilidades pelas práticas e conteúdo publicados.

3.6 Em relação aos Cookies que não são necessários para a funcionalidade da Plataforma, você pode, a qualquer momento, bloqueá-los ativando uma configuração no seu navegador de internet e a capacidade de limitar os cookies estará sujeita às configurações e limitações do seu navegador.

3.7 Você também tem a opção de excluir os Cookies existentes através das mesmas configurações do seu navegador de internet. Caso opte por desativar os Cookies, a navegação no site não será prejudicada, mas algumas partes das páginas podem deixar de funcionar.

4. Para quais finalidades podemos tratar os seus dados?

4.1 A Velox Tickets realiza o tratamento dos dados que você fornece para as seguintes finalidades: (i) assegurar a prestação dos serviços contratados de forma satisfatória e eficiente; (ii) para comunicar-se com você; (iii) aprimorar produtos e serviços; (iv) cumprir obrigações legais e regulatórias; (v) atender interesses legítimos da Velox Tickets, de seus clientes ou de terceiros, incluindo atos para garantir maior segurança e prevenção contra fraudes; (vi) para divulgação de conteúdo e recomendação de novos serviços, produtos e funcionalidades da Plataforma, inclusive serviços de parceiros e (vii) para geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento no uso de nossos serviços.

4.2 Destacamos que as informações solicitadas ao se cadastrar em nossa Plataforma se limitam aos dados necessários para utilização dos nossos serviços, conforme Condições Contratuais. Havendo outras finalidades de uso para as quais seja exigido o consentimento do titular, nós comunicaremos e solicitaremos o seu consentimento.

5. Base legal para o tratamento dos dados

5.1 Ao se cadastrar ou adquirir algum serviço em nossa Plataforma, você concorda com a Política de Privacidade e e com as Condições Contratuais, de modo que a nossa relação estará amparada em um contrato, uma das bases legais que fundamentará o tratamento dos dados pessoais que temporariamente nos ceder.

5.2 Já para divulgação de conteúdo e recomendação de novos serviços e produtos, a base legal é o seu consentimento ou o legítimo interesse, na hipótese em que o titular já mantenha relação prévia com a Velox Tickets. Nesse sentido, os dados pessoais que nos fornecer serão tratados observando as finalidades informadas neste documento.

6. Com quem podemos compartilhar os dados

6.1 Nós podemos compartilhar os dados necessários para a concretização de nossos serviços com outras empresas do mesmo grupo econômico da Velox Tickets ou não, prestadores de serviços, fornecedores localizados no Brasil e/ou no exterior, gateway de pagamento e podemos compartilhar para fins de marketing, se você assim consentir, para receber novidades da Velox Tickets e de nossos parceiros sobre serviços, promoções e benefícios que possam ser de seu interesse.

6.2 Também podemos contratar empresas de tecnologia para, entre outros fins, cuidar da infraestrutura de redes, hospedagem em nuvem, para proteção e prevenção contra incidentes de segurança e outras soluções, observando com rigor medidas técnicas de segurança para proteção dos seus dados.

6.3 Para cumprimento de obrigação legal, regulatória, administrativa ou judicial podemos compartilhar informações com terceiros sem o seu consentimento, incluindo autarquias, instituições, autoridade(s) pública(s), policial(is) e judiciária que assim também requisitarem.

6.4 Com relação às informações cadastrais para pagamento dos serviços, esclarecemos que não são armazenadas no ambiente da Velox Tickets, de modo que Nós não teremos acesso e responsabilidade legal neste tratamento.

7. Direitos do Titular de Dados pessoais com base na LGPD

7.1 Para maior transparência, esclarecemos que de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), você, pessoa física, titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, a qualquer momento e mediante requisição, ressalvado o item X, que pode ser exercido independentemente de solicitação ao controlador:

• I - confirmação da existência de tratamento;
• II - acesso aos dados;
• III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei 13.709 de 2018;
• V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da lei 13.709 de 2018;
• VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da lei 13.709 de 2018;
• X - o direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a autoridade nacional;
• XI - o direito de opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto nesta Lei;
• XII - o direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

7.2 Observado o que dispõe esta Política de Privacidade, você poderá exercer os direitos mencionados no item 7.1, a qualquer tempo e sem custo, salvo se a legislação ou regulamentação aplicável permitir a cobrança de uma taxa.

7.2.1 Recomendamos que a solicitação seja preferencialmente encaminhada pelo e-mail cadastrado na Velox Tickets, para o seguinte endereço eletrônico: [email protected], e informado no corpo da mensagem, o nº do CPF e o número de telefone com DDD, para que possamos identificar o seu cadastro e entrar em contato com você.

7.2.2 É importante para a segurança dos seus dados e prevenção à fraude, que verifiquemos a identidade do solicitante, por isso, podemos solicitar a confirmação de dados cadastrais antes de atender ao pedido e prestar informações. Se após a tentativa de validação houver dúvidas sobre a real identidade, a Velox Tickets poderá solicitar documentos adicionais para essa finalidade.

7.2.3 Em relação às informações e dados pessoais que declarar, você assume total responsabilidade civil e criminal, incluindo a reparação de danos que causar, e concorda com todos os nossas Condições Contratuais.

7.3 Com relação aos itens IV e V desta cláusula ressalvamos que, assim que forem regulamentados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), asseguraremos o devido cumprimento a tais direitos, sempre em observância às melhores práticas, nos termos dos artigos 40 e 55-J, inciso XVIII da lei 13.709/2018.

7.4 Você poderá revogar o consentimento para o tratamento de dados que é realizado com base nesse requisito legal, como é o caso da divulgação de conteúdo e recomendação de novos serviços e produtos, por meio dos canais de atendimento dispostos no item 14 desta Política de Privacidade.

8. Por quanto tempo os dados serão tratados?

8.1 Os dados pessoais serão tratados, enquanto você for um usuário da Velox Tickets, pelo prazo necessário em observância às finalidades dispostas nesta Política de Privacidade nas Condições Contratuais, ficando ressalvada a necessidade de retenção por período maior conforme disposto no item abaixo.

8.2 Ressaltamos que os dados pessoais poderão ser mantidos na base de dados da Velox Tickets mesmo após o fim do prazo ou cancelamento da conta em nossa plataforma, quando necessário para observância de lei, decretos, regulamentos e outras normas aplicáveis, incluindo auditoria, obrigação legal, fiscal ou regulatória e/ou para a execução do instrumento.

8.3 Se você solicitar a exclusão dos seus dados, nós atenderemos à requisição conciliando com a necessidade de manutenção de determinados registros e informações necessárias para cumprimento de outras obrigações pela Velox Tickets e empresas do grupo. Nós asseguramos, entretanto, que os seus dados serão protegidos e armazenados em ambiente seguro com rígido padrão de segurança pela Velox Tickets.

9. Transferência internacional de dados pessoais?

9.1 Os dados que nos fornecer, com base nas finalidades apresentadas, poderão ser tratados no Brasil e no exterior, como, por exemplo, quando armazenados pela Velox Tickets em servidores de computação em nuvem localizados fora do Brasil, todavia, neste último, serão escolhidos países que proporcionem proteção de dados pessoais adequada ao previsto na legislação brasileira.

10. Medidas de segurança

10.1 A Velox Tickets usa diversos tipos de medidas de segurança para garantir a integridade de seus dados e para prevenção contra fraudes, a exemplo das mencionadas no item 10.3.

10.2 Dados pessoais podem ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e o aperfeiçoamento de nossos serviços e segurança e a integridade dos dados.

10.3 A Velox Tickets tem uma equipe robusta, altamente qualificada e responsável por garantir que a empresa adote as melhores práticas de segurança para a proteção dos seus dados, dentre as medidas citam-se:

(i) Definição e adoção de ferramentas e processos para segurança dos dados;

(ii) Monitoramento contínuo do ambiente;

(iii) Análises e testes contínuos de segurança da informação;

(iv) Auditorias periódicas.

10.4 Lembramos que a senha criada por você para acesso à nossa Plataforma é de seu uso e conhecimento exclusivo, ou seja, é pessoal e intransferível, por isso não deve ser compartilhada com terceiros, pois essa ação pode comprometer a segurança dos seus dados.

10.5 Como boa prática, recomendamos que você não armazene ou salve sua senha em diretório de seu computador, pois em caso de invasão de hackers ao seu HD, seus dados poderão ser expostos.

10.6 A Velox Tickets não será responsável por eventuais falhas de segurança que possam comprometer a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de informações e dados a seu respeito, quando tais violações decorrerem de ação ou omissão a que você se expuser nos meios digitais, como, por exemplo:

(i) Se possuir aplicações e softwares desatualizados ou porta aberta em um firewall; desktop sem proteção de senha, antivírus desatualizado;

(ii) Se o seu aparelho estiver com vírus, malwares, ransomwares, entre outros tipos de agentes nocivos que possam comprometer a segurança de suas informações.

11. Informações da Controladora

11.1 A Consciência Soluções e Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 68.085.042/0001-06, com sede na Rua Damião Pinheiro Machado, nº 420, Vila São Lúcio, Térreo, CEP: 18600-000, na cidade de Botucatu, estado de São Paulo, é a controladora dos dados pessoais para fins desta Política de Privacidade, nos termos da lei nº 13.709/2018, sendo responsável por tratar os dados pessoais juntamente com o(s) operador(es) contratados para executar qualquer forma de tratamento que seja necessária em razão ou para viabilizar os serviços contratados.

12. Informações do Encarregado de Dados

12.1 A Consciência Soluções e Tecnologia Ltda., será a Encarregada de Proteção de Dados, nos termos da Lei 13.709/2018, até que haja norma complementar pela ANPD regulamentando o tema, nos termos dos artigos 41, §3º e 55-J, inciso XVIII da mencionada lei.

12.2 Se você quiser registrar alguma reclamação ou desejar algum esclarecimento ou providência em relação aos seus dados, entre em contato conosco pelo endereço eletrônico: [email protected]. No corpo da mensagem, solicitamos que insira o seu e-mail de cadastro, nº do CPF e o número de telefone com DDD, para que possamos identificar o seu cadastro e entrar em contato com você.

13. Disposições Gerais

13.1 Nós poderemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para deixá-lo mais claro, acessível e transparente para você. Por isso, recomendamos que sempre consulte a versão atualizada em nosso website.

13.2 Se houver alterações substanciais nos termos desta Política que afetem seus direitos, tais mudanças poderão ser sinalizadas por meio de aviso em nosso website ou mediante envio de um comunicado a esse respeito por e-mail, para que assim você possa consultar o documento atualizado.

13.3 As operações realizadas em ambiente eletrônico, incluindo acesso e outras movimentações que fizer com o seu login e senha em nossa Plataforma, são consideradas válidas e por você aceitas como um meio eficaz para comprovar autoria, autenticidade e integridade das transações efetuadas.

13.4 As empresas que forem contratadas pela Consciência ou com ela mantiverem algum vínculo ou relação jurídica, deverão observar e cumprir esta Política de Privacidade em seu inteiro teor. Para garantia da divulgação e aderência aos termos, a Consciência contratualmente exige que todas as empresas e parceiros leiam e expressem anuência inequívoca aos termos, bem como demonstrem cumprimento quando assim for solicitado pela Controladora.

13.5 A declaração de invalidade ou ineficácia de qualquer das disposições da presente Política não implicará na invalidade ou ineficácia das demais previsões que serão preservadas em conformidade com a legislação aplicável à espécie.

13.6 Para nos comunicarmos com você e para oferecermos os nossos serviços, poderemos te ligar, enviar mensagem por sms, push ou whatsapp e encaminhar e-mails. Se você preferir eleger um desses meios de contato, basta nos indicar por meio do nosso canal: [email protected].

13.7 Havendo alguma operação de reorganização societária ou reestruturação, incluindo, fusão, aquisição, incorporação, transformação ou cisão, a Consciência poderá transferir os dados pessoais por ela tratados observados os termos desta Política.

13.8 Caso não concorde com os termos e alterações supervenientes desta Política, você poderá solicitar o cancelamento dos serviços contratados junto à Velox Tickets, contudo, tal solicitação não o desobriga de cumprir as Condições Contratuais. Enfatizamos, no entanto, que o não cancelamento, após a publicação da alteração desta Política, será compreendido como sua concordância.

14. Os nossos canais de contato

14.1 Caso tenha alguma dúvida sobre a Política de Privacidade, desejar solicitar alguma informação ou nos encaminhar críticas e sugestões, entre em contato conosco pelos canais a seguir indicados:

E-mail: [email protected] ou pelo chat em no site: https://www.veloxtickets.com

15. Lei aplicável e Foro

15.1 As disposições deste documento são disciplinadas e devem ser interpretadas com base na legislação brasileira vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - nº 13.709/2018.

15.2 Havendo dúvidas, disputas ou litígios envolvendo o conteúdo desta Política de Privacidade, deverão ser dirimidas no foro da comarca de Botucatu, estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne, exceto se houver composição extrajudicial ou resolução por procedimento arbitral.

Última atualização 13.10.2021